Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das

instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens

subsequentes.

Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional.