Questão #12442412013

Direito Comercial (Empresarial) — lei 9.099

Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.

A O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento. B A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial. C Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial. D É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas. E A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.

Direito Comercial (Empresarial) — lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?