Questão #12434082013

Direito Processual Penal — arquivamento

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável.