Questão #12433972013

Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

A se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. B após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa. C se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. D após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa. E após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?