Questão #12432082013

Direito Processual Civil

Na execução fiscal

A é necessária a intervenção do Ministério Público. B a Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, mesmo quando se tratar de correção de erro material ou formal, sem modificação do sujeito passivo da execução. C a Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório. D a citação por edital é cabível quando frustradas as demais modalidades. E o inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?