Questão #12432002013

Direito Notarial e Registral — ação penal

Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:

A O pedido de dispensa dos proclamas não pode ter por fundamento a ocorrência de crime contra a dignidade sexual. B Se houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem em dez dias provas que pretendam produzir. C O prazo para oposição por terceiros ao casamento é até o momento da sua celebração. D O casamento não pode ser celebrado em circunscrição diversa daquela da habilitação. E Não cabe recurso nem mandado de segurança contra a decisão do juiz corregedor que julga a impugnação do Ministério Público à habilitação para o casamento.

Direito Notarial e Registral — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?