Direito Processual Penal — prova ilícita

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveresindividuais e coletivos.

Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.