Questão #12416732013

Regimento Interno — princípios do direito processual penal

Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoriaaplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itensseguintes.

É obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.