Questão #12416002013

Direito Constitucional — servidores públicos

Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur

A será obrigado a afastar-se do seu cargo público para exercer a vereança e não poderá optar pela remuneração. B será afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. C não poderá acumular os cargos, em virtude de proibição expressa da Constituição, mesmo que haja compatibilidade de horários. D terá que pedir demissão do cargo que ocupa na Administração para assumir a vereança. E perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?