Questão #12412132013

Direito Penal - Culpabilidade

Em tema de aplicação e execução da pena, verifica-se que

A o aumento na segunda fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. B a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional. C é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. D é admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Direito Penal - Culpabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?