Questão #12411462013

Direito da Criança e do Adolescente — dos contratos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que disciplina o Código Civil acerca das pessoas naturais e jurídicas e dos contratos, assinale a opção correta.

A A doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente. B Na adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, não se exige que ocorra o trânsito em julgado da decisão que conceder a adoção para a saída do adotando do território nacional. C A proteção legal do pseudônimo se restringe aos adotados para as atividades lícitas. D O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato constitutivo decai em quatro anos, contando-se tal prazo da publicação da inscrição desse ato no registro. E A união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma associação, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Direito da Criança e do Adolescente — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?