Questão #12411372013

Direito Ambiental — reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos

Acerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.

A A resolução do CONAMA que regulamenta a realização de EIA enumera exaustivamente as atividades obrigatoriamente sujeitas a esse tipo de estudo. B Cabe ao órgão público competente para o licenciamento estabelecer, ab initio, os limites da área geográfica a ser analisada pela equipe multidiscipinar encarregada da elaboração de EIA/RIMA. C É crime sujeito a pena de reclusão e multa a elaboração ou apresentação, no licenciamento, de laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. D A CF prestigia os princípios da informação e participação ao determinar expressamente a realização de audiências públicas para dar publicidade aos estudos prévios de impacto ambiental. E Não podem os estados e municípios legislar sobre EIA, pois essa competência foi delegada pela União ao CONAMA.

Direito Ambiental — reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos

Uma questão respondida. E as próximas?