Questão #12411082013

Direito Processual Civil — ação popular (lei 4.717

No que concerne ao processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A Para que determinada decisão fique imune à coisa julgada material, não é necessário que o mérito da causa seja analisado em cognição exauriente. B Devido ao regime constitucional do precatório, como regra, nos casos de obrigações de fazer, não fazer e dar coisa, não é possível a concessão de tutela antecipada em face do poder público. C No ato em que declarar saneado o processo, o juiz, quando for o caso, designará, em seguida, a data e a hora da audiência de instrução e julgamento, não sendo essa designação considerada ato pessoal do juiz. D Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o advogado se ausentar sem justo motivo, o juiz deverá, obrigatoriamente, dispensar as provas requeridas pela parte. E São objetivamente complexas as decisões cujo dispositivo possa ser fracionado em capítulos.

Direito Processual Civil — ação popular (lei 4.717

Uma questão respondida. E as próximas?