Questão #12411012013

Direito Internacional Público — meio ambiente

À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.

A Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua. B A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários. C No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações. D Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados. E As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.

Direito Internacional Público — meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?