Legislação Estadual — justiça da infância e da juventude

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

No Estado de Santa Catarina, a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais é assegurada às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, limitadas a 50% (cinquenta por cento) sobre o total dos assentos do veículo.