Questão #12409282013

Direito Processual Penal — lei 9.296

A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A A interceptação dependerá de ordem do Juiz competente da ação principal, podendo ser determinada de ofício, ou a requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público. B A interceptação deve concretizar-se em segredo de justiça, podendo ser determinada durante as investigações ou durante o processo penal. C Não será permitida a interceptação para se apurar crime apenado com detenção. D Quando for possível ser a prova feita por outros meios disponíveis, a interceptação não pode ser deferida. E Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, o prazo da interceptação não poderá exceder de 15 dias, sendo permitida uma única renovação por igual prazo.

Direito Processual Penal — lei 9.296

Uma questão respondida. E as próximas?