Questão #12409222013

Direito Processual Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.

A A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público. B A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório. C A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção. D A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça. E A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.

Direito Processual Civil — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?