Questão #12407002013

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

A Em crimes cujas ações sejam de iniciativa privada ou pública, de competência do Juizado Especial Criminal, a composição civil extingue a punibilidade do autor do fato. B Prescrição e Anistia são exemplos de causas de extinção da punibilidade que tanto podem recair sobre a pretensão punitiva quanto sobre a pretensão executória. C Dentre as causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva, podem ser citadas a decisão de pronúncia e a reincidência. D A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando a multa for a única cominada ou alternativamente aplicada.

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Uma questão respondida. E as próximas?