Questão #12406542013

Direito Eleitoral — Impugnação de mandato eletivo

Tratandose de ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA:

A Nos termos da Constituição Federal, a ação tramitará sob segredo de justiça. B A ação de impugnação de mandato eletivo não pode ser manejada contra o suplente diplomado, porque este não exerce mandato. C A ação deverá ser ajuizada no prazo de 15 dias contados da diplomação, e deverá ser instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. D O prazo para ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo é decadencial.

Direito Eleitoral — Impugnação de mandato eletivo

Uma questão respondida. E as próximas?