Questão #12406122013

Direito Penal — Tentativa

Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:

A Somente pode ser autorizada judicialmente quando o objeto de investigação versar sobre crimes punidos com reclusão; B Somente pode ser autorizada judicialmente quando não houver outros meios disponíveis para a produção da prova; C Não cabe interceptação telefônica para a produção de prova para fins de propositura de ação civil pública. D Apesar da impossibilidade de autorização de interceptação telefônica para fins que não seja o de investigação ou instrução criminal, a prova colhida pode ser compartilhada, mediante autorização judicial, para fundamentar uma ação civil pública; E Somente cabe pedido de interceptação telefônica para produção de prova que se destinar a instruir investigação criminal em inquérito policial.

Direito Penal — Tentativa

Uma questão respondida. E as próximas?