Questão #12406082013

Direito Administrativo

Quanto à contratação pelo Poder Público, verificase que:

A é inexigível a licitação para a concessão de serviços públicos por particulares. B quando se tratar de caso de emergência, sendo caso de dispensa de licitação, pressupõe que essa situação esteja devidamente comprovada e com a formalização adequa da do processo de modo a trazer demonstração razoável para a escolha da empresa e dos preços adotados. C é dispensável a licitação na hipótese de alienação direta de bens públicos, especificamente lotes e moradias em áreas públicas de perímetro urbano. D é constitucional disposição estadual, em hipótese de privatização de empresas públicas e sociedades de eco nomia mista, que confira preferência a seus empregados para assumilas sob forma de cooperativa. E não é possível o reajustamento de preços em casos de prorrogação de prazo, em razão de força maior ou caso fortuito, porque o contrato está adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?