Questão #12388502013

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.

A A Ordem Econômica tem por fim a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. B A Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área não ofende o princípio da livre concorrência. C A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será sempre permitida. D A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. E As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivo às do setor privado.

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Uma questão respondida. E as próximas?