Questão #12388252013

Direito Econômico-Financeiro — do direito das obrigações

No regime de administração especial temporária, de que trata o Decreto-lei n.º 2.321/1987, a pessoa jurídica Fundo Garantidor de Créditos.

A pode determinar a transferência do controle acionário da instituição financeira para assegurar a normalidade da economia pública e resguardar os interesses dos depositantes, mesmo antes da decretação do referido regime, desde que presentes os requisitos autorizadores. B pode promover a desapropriação das ações do capital social da instituição. C pode decretar a cessação do regime de administração especial temporária, quando a situação que o motivou houver normalizado. D responde solidariamente com os ex-administradores da instituição pelas obrigações por esta assumidas, após decretado o regime de administração especial temporária, independentemente de vínculo de controle com a instituição. E pode ser nomeado pelo BACEN como administrador especial temporário de instituição financeira.

Direito Econômico-Financeiro — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?