Questão #12381732013

Direito Ambiental — Prescrição e decadência

Compete ao Estado legislar

A exclusivamente, sobre o controle da poluição. B exclusivamente, sobre a conservação da natureza. C concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente. D concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas. E subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.

Direito Ambiental — Prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?