Questão #12375352013
Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências
Acerca dos princípios fundamentais expressos na ConstituiçãoFederal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normasconstitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional.
Uma questão respondida. E as próximas?
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