Questão #12375112013

Direito Constitucional — tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A O Município será fiscalizado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa. B É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. C Em Municípios com mais de duzentos mil habitantes poderá ser criado Tribunal de Contas Municipal. D O Município deverá deixar, anualmente, por noventa dias, suas contas à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação. E O Município com mais de duzentos mil habitantes terá segundo turno na eleição de Prefeito.

Direito Constitucional — tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

Uma questão respondida. E as próximas?