Questão #12374252013
Direito Penal — interpretação de textos
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público. II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública. III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal. IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública. De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
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