Questão #12369802013

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.

A Interpreta- se de forma literal a legislação tributária quanto à natureza da penalidade aplicável. B A outorga de isenção deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte. C Para a defnição dos efeitos tributários, o contribuinte poderá se valer dos princípios gerais do direito privado. D Em decorrência dos princípios da legalidade e da reserva legal, não poderá a autoridade competente valer- se da equidade para interpretar a legislação tributária. E Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na interpretação e integração da norma tributária, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Uma questão respondida. E as próximas?