Questão #12368922013

Direito Processual Penal

Acerca das disposições da Lei de Crimes Hediondos, é INCORRETO afirmar que:

A Latrocínio, Extorsão Qualificada pela Morte e Estupro são crimes hediondos. B Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia e graça, apenas. C A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado. D Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdad(E) E A pena por crime hediondo admite progressão de regime, todavia, a lei impõe prazo maior de cumprimento ao reincidente para que este faça jus ao benefício.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?