Direito Constitucional — Relações internacionais: guerras; globalização; blocos econômicos; conflitos territoriais e terrorismo

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as

afirmativas a seguir.

I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da

desconstitucionalização das normas constitucionais

anteriores à nova Constituição e que sejam com ela

compatíveis.

II. As normas infraconstitucionais anteriores são

consideradas recepcionadas pela nova Constituição,

salvo incompatibilidade formal ou material com a

nova Constituição.

III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de

processos que leva à alteração do texto

constitucional, englobando a revisão constitucional e

as emendas constitucionais.

Assinale: