Questão #12350852013

Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

A Julgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar. B Julgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira. C Decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público. D Decidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público. E Julgar recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?