Questão #12348242013

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988

A A multa não é considerada pena. B A pena de banimento será decretada pelo Presidente da República. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. D Em hipótese nenhuma é admitida a pena de morte no Brasil. E Morto o condenado, a pena passará aos seus herdeiros.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?