Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do

Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder

Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio de um cidadão suíço, proferida por tribunal cível da cidade de Lausanne, na Suíça, tenha efeitos no Brasil, tal sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).