Direito Administrativo — extinção (revogação, anulação, caducidade, cassação, contraposição)

Com relação à revogação e à anulação relativas à

Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em

seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência

correta.

( ) A revogação é a invalidação da licitação por

interesse público.

( ) A decisão de anulação da licitação deve ser

justificada, sendo dispensada a justificativa no caso

de revogação.

( ) A anulação da licitação, por basear-se em

ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em

qualquer fase e a qualquer tempo, antes da

assinatura do contrato, desde que a Administração

ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei

ou ao edital.

( ) A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, não

sujeitando o Poder Público à indenização do

adjudicatário.