Direito Processual Civil — controle de constitucionalidade

Julgue os próximos itens, relativos ao processo cautelar e àantecipação dos efeitos da tutela.

A decisão que antecipar a tutela quando, após a contestação, um dos pedidos se mostrar incontroverso será, na verdade, definitiva, por fundar-se em cognição exauriente.