Questão #12312302013

Direito Penal — Ação penal

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

A A representação poderá ser retratada até a citação do acusado. B O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial. C Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. D Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime. E O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

Direito Penal — Ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?