Questão #12311782013

Direito Constitucional - legislação arquivística

Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

A A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público B As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República. C A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta. D A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público. E A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Direito Constitucional - legislação arquivística

Uma questão respondida. E as próximas?