Questão #12311392013
Direito Eleitoral — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.
Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
Uma questão respondida. E as próximas?
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