Questão #12308912013

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

A será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. B é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. C será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. D nos casos de ação penal de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido. E na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta, em regra.

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

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