Questão #12295

Direito Geral — Tributário

Sobre o princípio da capacidade contributiva, assinale a alternativa INCORRETA:

A Para conferir efetividade ao princípio da capacidade contributiva, enquanto princípio de justiça fiscal, pode a administração pública prejudicar os direitos individuais, uma vez que o prejuízo a essa garantia constitucional é necessária para a justiça fiscal do contribuinte. B Segundo o princípio da capacidade contributiva, cada um deve contribuir de acordo com a sua riqueza. C A progressividade do IPTU emana da extrafiscalidade e não do princípio da capacidade contributiva. D A capacidade contributiva, como princípio aberto e indeterminado, oferece ao legislador a orientação para o processo de concretização da justiça fiscal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?