Legislação Estadual — Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:

I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem

pública, além de outras previstas em lei.

II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil,

a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.

III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;

IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada

e aos Reformados;

V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex–território Federal de

Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao

Presidente da República.

Está correto o que se afirma APENAS em: