Questão #12294022013

Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA

A Se lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, aquela poderá ser alterada por mera lei ordinária, já que se trata de excesso legislativo . B Coube à CF prever as contribuições da previdência social e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e, à legislação infraconstitucional, as contribuições de intervenção no domínio econômico . C Competência tributária é indelegável, ao contrário da capacidade tributária . D Os impostos residuais são de competência exclusiva da União, devendo respeitar os ineditismos da base de cálculo e do fato gerador, bem como por serem não cumulativos .

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?