Questão #12289902013

Direito da Criança e do Adolescente — acentuação gráfica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.

Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.