Questão #12281402013

Direito Notarial e Registral — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

A respeito da matrícula de bens imóveis, assinale a opção correta.

A Se os imóveis forem contíguos e pertencerem a circunscrições diversas, a fusão e o desmembramento serão permitidos. B Todos os imóveis de propriedade privada existentes no país devem ser objeto de matrícula, exceto os adquiridos antes do Código Civil de 1916. C A matrícula é o instituto que individualiza e caracteriza o imóvel, estremando–o de dúvida em relação a outros, de modo que, a partir dela, podem ser feitos registros que digam respeito ao bem. D A fusão de matrículas confere heterogeneidade jurídica a imóveis fisicamente contíguos, sendo uma forma direta de retificação das matrículas originais. E Sendo do proprietário a legitimidade para a fusão, a contiguidade de áreas e a titularidade dominial heterogênea são condições básicas para o registro de fusões.

Direito Notarial e Registral — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

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