Questão #12280

Direito Geral — Tributário

Uma das características distintivas das taxas, em confronto com os impostos, é:

A A obrigatoriedade de, em sua instituição, serem observados os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade, sem exceção; B O caráter contraprestacional; C Tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda; D Tratar-se de prestação pecuniária instituída em lei.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?