Questão #12277852013

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.

A Não é facultado ao MP intervir em ação penal privada subsidiária da pública. B Detentor da pretensão punitiva do Estado, o MP deve imputar a culpabilidade do réu, em princípio, cabendo ao magistrado apená-lo ou absolvê-lo. C O magistrado está adstrito à manifestação do MP para absolver o réu, e somente pode condená-lo mediante requerimento do MP, segundo a jurisprudência do STF. D Conforme o STJ, nos crimes de ação pública, pode o magistrado condenar o réu, ainda que o MP peça a absolvição. E O chefe do MPF pode ser exonerado de seu cargo mediante iniciativa reservada aos membros do Senado Federal.

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Uma questão respondida. E as próximas?