Questão #12277372013

Direito Processual Civil

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

A Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão. B Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão. C Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. D Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente. E A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

Direito Processual Civil

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