Questão #12273902013

Legislação Estadual — do direito das obrigações

Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a lei do Estado de São Paulo a respeito das aposentadorias.

A O funcionário público em disponibilidade, nos termos da referida lei, não poderá ser aposentado por invalidez. B O provento da aposentadoria poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e demais vantagens percbidas pelo funcionário, nas hipóteses taxativas previstas na lei C A aposentadoria compulsória será concedida ao servi- dor aos 65 anos e à servidora aos 60 anos de idade. D A aposentadoria compulsória é automática, caso em que o funcionário se afastará no dia imediato em que atingir a idade limite, independentemente da publicação do ato declaratório da aposentadoria. E Qualquer alteração do vencimento ou remuneração e vantagens percebidas pelo funcionário, em virtude de medida geral, não será extensiva ao provento do apo- sentado, que dependerá de reajuste a ser determinado pelo governo estadual

Legislação Estadual — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?