Questão #12254

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando os direitos e garantias fundamentais, tais como contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A O mandado de segurança coletivo apenas pode ser manejado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por entidade sindical. B É pressuposto necessário para o manejo do "habeas data", a prévia requisição dos dados à autoridade ou entidade possuidora das informaçôes e sua recusa, expressa ou tácita, em fornecê-las. C É condição de legitimidade para ajuizamento da Ação Popular, possuir personalidade jurídica. D O acesso a informaçôes, que poderiam ser prestadas por meio do "habeas data", apenas possui, como restrição, os dados cujo sigilo seja imprescindível para a segurança do Estado e da sociedade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?