Questão #12251812013

Direito Ambiental — sentença e coisa julgada

A natureza jurídica do licenciamento ambiental é

A de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo. B de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo. C dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais. D de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.

Direito Ambiental — sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?